Arquivos de Tag: Proteção aos animais

Os animais existem em nosso universo jurídico desde 1934, quando Getúlio Vargas promulgou o Decreto Lei 24.645/34. Hoje uma farta legislação os protege a nível internacional, federal e municipal. O que falta é que essa legislação seja realmente cumprida. Abandonar animais é crime federal (Lei 9.605/98).A principal lei que protege os animais é a Lei …